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Política

Zona Franca de Manaus completa 55 anos com ‘golpe’ do governo federal

O deputado estadual e líder do PSB na Aleam, Serafim Corrêa, repudiou o decreto do presidente Jair Bolsonaro

Zona Franca de Manaus (Foto: Divulgação/Secretaria Geral)

Manaus (AM) – O modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e a Sufram completam, nesta segunda-feira (28), 55 anos de contribuições para o desenvolvimento socioeconômico sustentável para os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá. Na noite de sexta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro emitiu decreto reduzindo em 25% o Imposto sobre Produtos Importados (IPI) em todo o país.

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Com a medida, a produção local será prejudicada e tornará mais vantajosa a produção em outras Unidades da Federação que não enfrentam dificuldades logísticas e peculiaridade regional. 

Serafim Corrêa, deputado estadual pelo PSB-AM (Foto: Marcelo Araújo)

O deputado estadual e líder do PSB na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Serafim Corrêa, afirmou que o decreto federal é nocivo à ZFM, modelo econômico que abriga um dos principais parques industriais do Brasil, e gera 100 mil empregos no Amazonas. 

“Não é coincidência o Governo Federal ter publicado na calada da noite o decreto (10.979/2022) condenando o futuro da Zona Franca ao reduzir em 25% o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). É uma ação desonesta, calculada e planejada” lamentou Serafim.

O parlamentar reiterou, ainda, que sem a ZFM, boa parte da floresta amazônica já teria sido derrubada. 

“Nesta segunda-feira (28), a Zona Franca de Manaus completa 55 anos. Quero, neste momento, cumprimentar todos os amazonenses, porque sem a Zona Franca teríamos derrubado boa parte da nossa floresta, além do que seríamos um porto de lenha. Talvez nem isso, porque o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) não ia deixar”, disse.

Serafim também homenageou personalidades políticas responsáveis pela criação e prorrogação do modelo econômico no Amazonas.

“Vou homenagear os que criaram e os que prorrogaram a Zona Franca de Manaus. Em primeiro lugar, o ex-presidente da República, Castelo Branco, que a criou contra tudo e contra todos em 1967. Depois, o ex-presidente Sarney, prorrogou por dez anos. Na sequência, atendendo a apelos veementes das classes empresariais e dos segmentos políticos do Amazonas, o ex-presidente Lula prorrogou por mais dez anos. Também a mulher que pagou um preço muito alto na política, a ex-presidente Dilma Roussef, que conseguiu viabilizar, no Congresso Nacional, com apoio de todas as lideranças, para que a Zona Franca fosse prorrogada por mais 50 anos”, lembrou Serafim.

O parlamentar mostrou preocupação com os ataques sofridos pela autarquia por parte do ministro Paulo Guedes, principalmente, a redução da alíquota de IPI em 25%, o que considera uma “canalhice” e “duro golpe”.

“O nosso problema são os permanentes ataques e a falta de compreensão do governo central, principalmente, do governo que aí está em relação aos mecanismos e a importância da Zona Franca de Manaus. Os que estão vivos, os meus cumprimentos. Os que não estão vivos, e que já passaram desta para outra melhor, as minhas homenagens pelo desempenho, pela campanha e pelo enfrentamento das forças políticas do Sul e do Sudeste e por terem criado a Zona Franca de Manaus”, concluiu. 

DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 – DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 – DOU

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Fieam

Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) repudia a publicação do decreto que reduz em 18,5% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis de passageiros, e em 25% a alíquota de IPI incidente sobre os demais produtos, exclusivo tabaco e seus sucedâneos manufaturados.

“O governo se utilizou de sofismas para decretar uma medida que, em linhas gerais, reduz o apelo da produção local e torna mais vantajosa a produção em outras Unidades da Federação que não possuem as dificuldades logísticas e peculiaridades do Amazonas”.

ZFM

O modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) foi idealizado em 1951, pelo deputado federal Francisco Pereira da Silva, e instituída em 1957, durante o Governo Juscelino Kubitschek (JK), pela Lei nº 3.173, com a finalidade ao armazenamento, beneficiamento e retirada de produtos do exterior. 

No entanto, em 28 de fevereiro de 1967, o presidente Castello Branco assina o Decreto Lei nº 288 durante o período da ditadura militar, que via com bons olhos a ocupação território da Amazônia para garantir ali a soberania nacional sob o lema: “integrar para não entregar”.

O Decreto altera as disposições da legislação de 1957 e reformula a ZFM para um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitissem seu desenvolvimento, diante dos fatores locais e das grandes distâncias dos centros consumidores de seus produtos.

Com isso, a ZFM é definida como uma área de atração de indústrias, operando principalmente por meio do oferecimento de incentivos fiscais para as empresas ali instaladas, como a redução ou isenção de impostos e também facilitações burocráticas.

*Por Diário Manauara e informações da assessoria