STF tem reafirmado entendimento de que denúncia embasasada apenas em delação não pode prosseguir – Foto: José Cruz/Agência Brasil
Célebre por ter mandado pela primeira vez para a cadeia, por acusação de corrupção, integrantes da elite política e empresarial do país, graças sobretudo à utilização da lei da colaboração premiada, a Operação Lava Jato vem registrando, entretanto, também insucessos – fruto justamente da fragilidade das delações como instrumento de prova.
Publicidade
Nos últimos dois anos, 25 políticos acusados em delações tiveram as investigações contra eles suspensas ou arquivadas nos tribunais superiores. A principal justificativa é que, apesar de longas diligências, não se confirmaram os crimes. As delações em si não são consideradas provas – mas meio de se obter a comprovação de crimes.
O último caso, ocorrido ontem (19), foi a absolvição no Supremo Tribunal Federal (STF)da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual presidente do PT, e de seu marido, o ex-deputado e ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, também do PT.
O julgamento foi decidido na Segunda Turma, não em plenário, mas o STF vem reafirmando o entendimento segundo o qual a denúncia ancorada apenas em relatos dos que fazem acordo para diminuição de pena não pode prosseguir.
Isso porque a lei de combate às organizações criminosas (Lei 12.850/13), que legalizou a colaboração premiada, determina que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.”
A maioria dos 25 pedidos de arquivamento levantados pela Agência Brasil partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em alguns casos, quem solicitou o encerramento das investigações sem indiciar ninguém foi a Polícia Federal (PF). Em outros, o Supremo decidiu pelo arquivamento mesmo contra a vontade do acusador, no caso a PGR – situação da senadora Gleisi Hoffmann.
A mesma situação aconteceu recentemente com os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), investigados durante mais de um ano por suspeita de terem recebido propina da Odebrecht.
A PGR queria que as investigações continuassem em seus estados de origem, mas os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso entenderam que elas já haviam se prolongado demasiadamente, sem obter prova pessoal, documental ou pericial.
Há duas semanas, também foi arquivado inquérito da Lava Jato contra o senador licenciado e ministro Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores). Neste caso, o pedido de arquivamento por falta de provas foi feito pela PGR.
Na segunda-feira (18), foi a vez de o ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante (PT)ser liberado, igualmente por falta de provas, pelo Ministério Público de São Paulo da acusação de ter recebido recursos de caixa 2 em sua campanha de 2010. A denúncia já havia tramitado pelo STF e fora enviada ao estado.
Revés
Umas delações de maior repercussão da Lava Jato em Brasília foi a do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Com base em gravações feitas por Machado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu em maio de 2016 a prisão do ex-presidente José Sarney e dos senadores emedebistas Renan Calheiros (AL), então presidente do Senado, e Romero Jucá (RR), que ocupava na época o Ministério do Planejamento e teve de deixar o cargo. Todos foram acusados de obstrução de Justiça contra a Lava Jato.
Um ano e meio depois, o próprio Janot pediu ao ministro do STF Edson Fachin o arquivamento do inquérito instaurado a partir do acordo de delação de Sérgio Machado. Responsável pelo inquérito, a Polícia Federal informou não ter conseguido materializar as denúncias de obstrução de Justiça – e chegou a sugerir que fosse anulado por ineficácia o acordo de colaboração de Machado, hoje em prisão domiciliar.
Veja a lista de políticos com processo arquivado:
1. Antônio Anastasia (PSDB-MG) – delação de Alberto Youssef – 2016
2. Edison Lobão (MDB-MA) – delação de Paulo Roberto Costa – 2016
3. Roseana Sarney (MDB-MA) – delação de Paulo Roberto Costa – 2016
4. Simão Sessim (PP-RJ) – delação de Alberto Youssef – 2016
5. Renan Calheiros (MDB-AL) – delação de Paulo Roberto Costa – 2016
6. Humberto Costa (PT-PE) – delação de Paulo Roberto Costa – 2016
7. Lindbergh Faria (PT-RJ) – delação de Paulo Roberto Costa – 2016
8. Júlio Delgado (PSB-MG) – delação de Ricardo Pessoa (UTC)- 2016
9. Aécio Neves (PSDB-MG) – delação de Carlos Alexandre Rocha – 2016
10. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – delação de Carlos Alexandre Rocha – 2016
11. Álvaro Dias (Podemos-PR) – delação de Pedro Augusto Ribeiro Novis – 2017
12. Benedito de Lira (PP-AL) – delação de Ricardo Pessoa – 2017
13. Arthur Lira (PP-AL) – delação de Ricardo Pessoa – 2017
14. Flávio Dino (PCdoB-MA) – delação de José de Carvalho Filho – 2017
15. Renan Calheiros (MDB-AL) – delação de Sérgio Machado – 2017
16 Romero Jucá (MDB-RR) – delação de Sérgio Machado – 2017
17. José Sarney (MDB-AP) – delação de Sérgio Machado – 2017
18. José Serra (PSDB-SP) – delação de Joesley Batista – 2018 (prescrição)
19. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – delação de Ricardo Pessoa – 2018
20. Eduardo Braga (MDB-AM) – delação da Odebrecht – 2018
21. Omar Aziz (PSD-AM)– delação da Odebrecht – 2018
22. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – delação da Odebrecht – 2018
23. Aloizio Mercadante (PT) – delação de Ricardo Pessoa – 2018 (MP-SP)
24. Gleisi Hoffmann (PT-PR) – delação Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef – 2018
25- Paulo Bernardo (PT) – delação Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef – 2018
Observação: Várias autoridades absolvidas respondem a outros processos da Lava Jato.
Números da Lava Jato:
Ao completar quatro anos, em março deste ano, a Operação Lava Jato apresentou o seguinte balanço:
– 160 pessoas condenadas em primeira instância;
– 77 condenados em segunda instância;
– 101 autoridades com foro privilegiado respondiam a 36 ações penais no STF;
– três denúncias foram abertas no STJ;
– 72 denúncias na Procuradoria da República no Paraná;
– 33 denúncias na Procuradoria da República do Rio;
– uma denúncia no Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2);
– 187 acordos de colaboração premiadas firmados com o MPF e encaminhados ao STF;
– 395 pedidos de cooperação internacional em 50 países;
– R$ 12 bilhões a serem recuperados por meio de acordos de delação premiada, sendo que o valor de R$ 1,9 bilhão já havia sido devolvido aos cofres públicos.
Fonte: Agência Brasil
