Das três agências bancárias visitadas, apenas uma não estava cumprindo a Lei Estadual 139/2013 (Foto: Valdo Leão)
O Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) realizou, na quarta-feira (4), ações de fiscalização em Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus). As equipes estiveram em agencias bancárias e supermercados da cidade. Das três agências bancárias visitadas, apenas uma não estava cumprindo a Lei Estadual 139/2013, que regulamenta tempo máximo de espera para atendimento nos guichês de caixa.
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Alguns clientes mostraram indignação pela má prestação de serviços na agência notificada. “Não respeitam o tempo das filas, não tem atendimento ordenado em nenhum setor. Esperamos por horas e, muitas vezes, não conseguimos resolver o que precisamos”, informou a servidora pública municipal Alzirene Oliveira.
Reclamação semelhante tem o também servidor municipal Adriano Rocha, que relatou ser constante o descumprimento da lei das filas e em outros atendimentos da instituição. “Estou desde segunda-feira tentando finalizar uma operação de crédito e efetuar o saque no caixa, mas ainda não consegui concluir. Os funcionários mandam fazer a solicitação pelo aplicativo do banco na internet, mas depende de autorização deles aqui. E a cada solicitação perdemos um dia de trabalho”, disse.
Multas altas
O coordenador de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, informou que as fiscalizações são rotineiras também nas cidades do interior, mas o consumidor pode, e deve, registrar denúncia quando seus direitos forem desrespeitados.
“Toda vez que o consumidor bancário for afetado pela demora no atendimento nas filas de caixa, ele deve solicitar autenticação do horário do atendimento na senha retirada ao chegar no local, de forma a comprovar o descumprimento da legislação. Em seguida, ele pode registrar ocorrência diretamente com o Procon Amazonas. Cada cliente que registre as infrações dos bancos nesse sentido é uma multa que pode vir a ser aplicada. Até chegar a hora em que a instituição entenderá ser mais barato atender melhor seus clientes a ter de pagar as multas, que são altas”, explicou.
Mercados
As equipes também estiveram em supermercados da cidade (Foto: Valdo Leão)
A operação continuou no início da tarde, com fiscalização em supermercados da cidade. Foram verificados itens como validade, apresentação e precificação dos produtos.
Para o fiscal do Procon-AM, José Régis, as ações são oportunidades para orientar os empreendedores a cumprirem as determinações da legislação de proteção ao consumidor. “Os consumidores e os lojistas devem estar cientes de seus direitos e deveres. Com empreendedores bem orientados teremos consumidores bem atendidos e respeitados em seus direitos”, informou.
Ao todo foram apreendidos e inutilizados quase cinquenta itens vencidos, incluindo dez quilos de carnes variadas, inadequadas para o consumo.
Denúncias
A campanha do Procon-AM prossegue até a próxima sexta-feira (06/04) em municípios do interior do Estado. Para denúncias, o Procon-AM disponibiliza os telefones 0800 092 1512 e 3215-4010.